ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8433.59.90 Mercadoria: Plataforma de corte com esteiras transportadoras de borracha para corte de diversos tipos de grãos, com adaptador para trabalhar em conjunto com colheitadeiras, com barra de corte 100% flexível, acionamento da barra de corte feito por caixas de navalha única no centro da plataforma, com larguras de 30, 35, 40 e 45 pés.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.33), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8433.5 e da subposição de 2º nível 8433.59) e RGC 1 (texto do item 8433.59.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice- Presidente da 3ª Turma