ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 6307.90.90 Mercadoria: Tornozeleira confeccionada com borracha de policloropreno revestida por tecido de poliamida, com peso de 850 g/m2, apresentada em tamanho único, na cor preta, ajustável por meio de abas de regulagem com fecho aderente, utilizada na prevenção e tratamento de lesões no tornozelo.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 1 b) do Capítulo 90 e 4 a) do Capítulo 59 e texto da posição 63.07), RGI 6 (texto da subposição 6307.90) e RGC 1 (texto do item 6307.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma