ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3812.20.00 Mercadoria: Plastificante para PVC e outras resinas, na forma líquida, constituído de mistura resultante da reação de esterificação entre glicerina, ácido benzóico e ácido 2-etil-hexanóico, contendo 6 diferentes triglicerídeos (ésteres do glicerol), acondicionado em embalagens de 200 litros, 1.000 litros ou a granel.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.12) e RGI 6 (texto da subposição 3812.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94/2011 e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma