Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

BASE DE CÁLCULO. DESCONTO CONDICIONAL.

Os descontos condicionais são receitas tributáveis e devem integrar a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 291, DE 2017, Nº 542, DE 2017, E Nº 202, DE 2021.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 2002, art. 1º .

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

BASE DE CÁLCULO. DESCONTO CONDICIONAL.

Os descontos condicionais são receitas tributáveis e devem integrar a base de cálculo da Cofins.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 291, DE 2017, Nº 542, DE 2017, E Nº 202, DE 2021.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2002, art. 1º .

FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS

Chefe