ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código: NCM 8409.91.40 Mercadoria: Sortido constituído por oito anéis circulares de vedação (o-rings) de borracha e quatro ponteiras de plástico, próprios para serem montados em bicos injetores, do sistema de injeção eletrônica, utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 1 a) e 2 da Seção XVI e texto da posição 84.09), RGI 3 c e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8409.9 e da subposição de 2º nível 8409.91) e RGC 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto do item 8409.91.40) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma