ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9506.99.00 Mercadoria: Calçado com arcos de molas, utilizado para exercícios em academias ou ao ar livre, tais como ginástica aeróbica, danças, caminhadas, corridas, etc. Possui a forma de botas que lembram os patins, mas que no lugar das rodinhas têm arcos de molas e elásticos com sistema de amortecimento que absorve o impacto. Apresenta sola antiderrapante e pode ser utilizado em qualquer solo.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 95.06) e RGI/SH 6 (textos das subposições 9506.9 e 9506.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

SILVANA DEBONI BRITO

Vice-Presidente Da 4ª Turma