ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9406.00.99 Mercadoria: Construção pré-fabricada com estrutura de sustentação em aço galvanizado, invólucro (paredes laterais e fundo) de plástico reforçado com fibra de vidro e fortalecido com tubos quadrados de aço soldados, teto de aço (tampa externa e tampa interna hermética), própria para ser instalada abaixo do nível do solo em vias públicas, vias de passeio e praças, com função de abrigar, de forma hermética e climatizada, equipamentos para diversos usos tais como de controle/comando elétricos, de telecomunicações, de energia, etc. Os subsistemas instalados na presente construção permanecem funcionando todo o tempo enclausurados no interior deste abrigo subterrâneo hermético, podendo ser elevados acima do nível do solo em caso de manutenção, possibilitando uma condição ergonômica de trabalho ao posicionar os equipamentos ao nível do operador. O sistema elevatório é formado por uma base metálica onde são apoiados os elementos que se pretende elevar, um motor elétrico, um conjunto redutor, cabos, fusos ou cremalheiras. Possui tamanho de 2.850 mm de comprimento, 1.200 mm de largura e 2.500 mm de altura, sendo denominada comercialmente “Under Shelter”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.06) e RGC 1 (textos do item 9406.00.9 e do subitem 9406.00.99) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma