ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código: NCM 8409.91.40 Mercadoria: Sortido constituído por dois “filtros” com estrutura de plástico e tela de poliamida, e dois anéis circulares de vedação (o-rings) de borracha, próprios para serem montados em bicos injetores, do sistema de injeção eletrônica, utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 1 a) e 2 da Seção XVI e texto da posição 84.09), RGI 3 b e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8409.9 e da subposição de 2º nível 8409.91) e RGC 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto do item 8409.91.40) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma