ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código: NCM 8703.33.10 Mercadoria: Veículo automóvel do tipo camioneta para todo terreno, de uso misto, de transmissão manual, com caixa de transferência de cinco velocidades à frente e uma a ré, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo sob o eixo dianteiro de 255 mm, altura livre do solo sob o eixo traseiro de 229 mm, altura livre do solo entre os eixos de 300 mm, ângulo de ataque de 36°, ângulo de saída de 24°, ângulo de rampa de 34°, com capacidade de emergibilidade de 1.700 mm, peso bruto total combinado de 3.385 kg, peso em ordem de marcha de 2.030 kg, com tração disponível nas quatro rodas, motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), com 3.200 cm³ de cilindrada, capacidade de transporte de até cinco passageiros sentados, incluído o motorista, provido de engate para reboque traseiro, desprovido de guincho elétrico dianteiro, porém apto à instalação de tal acessório, internamente, possui painel de instrumentos analógico e sistema de ar-condicionado analógico e os bancos traseiros são bipartidos e rebatíveis.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.18), RGI 6 (textos das subposições 8418.9 e 8418.99), e RGC/Tipi 1 (texto do Ex 01 do código 8418.99.00) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma