ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1701.99.00 Mercadoria: Açúcar de cana no estado sólido, do tipo refinado, sem adição de aromatizantes ou de corantes, apresentado em embalagens de 1kg e 5kg, denominado comercialmente “açúcar refinado”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 17.01) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 1701.9 e da subposição de segundo nível 1701.99) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma