ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2937.50.00 Mercadoria: Travoprosta, produto químico orgânico de constituição química definida, em seu estado puro, sendo um análogo estrutural da prostaglandina F2 alfa e utilizado como princípio ativo na formulação de medicamento para tratamento do glaucoma, apresentado na forma de óleo, acondicionado em embalagem de 20g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 29.37) e RGI 6 (texto da subposição 2937.50) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma