ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7616.99.00 Mercadoria: Suporte de parede, de alumínio com pintura epóxi, para fixação de TV à parede, com função de inclinação, de ajuste vertical e de articulação lateral para movimentação da TV.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção XV e texto da posição 76.16) e RGI 6 (textos da subposição 7616.9 e da subposição 7616.99) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma