ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7616.99.00 Mercadoria: Suporte articulável para fixação de televisores de 10 a 47 polegadas à parede, em alumínio, com capacidade de carga de 20 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 76.16), e RGI 6 (textos das subposições 7616.9 e 7616.99) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma