ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4411.12.90 Mercadoria: Painel de fibra de madeira, de densidade superior a 0,8 g/cm3, espessura não superior a 3 mm, largura de 444 mm, comprimento não superior a 871 mm, recoberto com película melamínica em uma de suas faces, próprio para aplicações na indústria de móveis, comercialmente conhecido como "painel de alta densidade - HDF (high density fibreboard)”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 44.11), RGI 6 (textos das subposições 4411.1 e 4411.12) e RGC 1 (texto do item 4411.12.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma