ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Módulo para a instalação de jardim vertical, de matéria plástica, com 3 nichos, constituído de placas vazadas para a montagem da estrutura, 3 vasos com os respectivos sacos para plantas, abraçadeiras, mangueiras, gotejadores e conexões.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Com base nas Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI/SH 1 (texto da posição 39.26), RGI/SH 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 3926.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma