ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8409.99.99 Mercadoria: Tubo de aço, com parte corrugada, destinado ao retorno de óleo lubrificante do turbocompressor ao cárter do motor de veículos de ignição por compressão (diesel).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 b) da Seção XVI, da Nota 2 e) da Seção XVII e da posição 84.09), RGI 6 (textos das subposições 8409.9 e 8409.99) e RGC 1 (texto do item 8409.99.9 e do subitem 8409.99.99) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma