ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9405.10.99 Mercadoria: Luminária de emergência, com luz produzida por diodos emissores de luz (LED), própria para fornecer iluminação em ambientes internos em caso de falta de energia elétrica, para fixação em parede ou teto, constituída com corpo de plástico, bateria recarregável de íon de lítio, 30 LED e lente de acrílico transparente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05), RGI 6 (texto da subposição de 9405.10) e RGC-1 (textos do item 9405.10.9 e do subitem 9405.10.99) constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma