ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3824.90.29 Mercadoria: Agente acidulante e antiumectante em pó, constituído de ácido cítrico e fosfato tricálcico (10 %), acondicionado em sacos de 25 kg, utilizado nas preparações em pó para fazer bebidas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 38.24) e 6 (texto da subposição 3824.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 3824.90.2 e do subitem 3824.90.29), da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma