ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3901.90.90 Mercadoria: Copolímero de etileno, metacrilato de metila e glicidil metacrilato, com predominância do etileno, na forma de pellets, apresentado em embalagens contendo 500 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Notas 3 “c”, 4 e 6 “b” do Capítulo 39 e texto da posição 39.01), RGI/SH 6 (texto da subposição 3901.90) e RGC/NCM 1 (alínea a) 2º) da Nota 1 de Subposições do Capítulo 39 e texto do item 3901.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma