ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7323.93.00 Mercadoria: Lixeira de uso doméstico, constituída por recipiente interno de coleta de resíduos em polipropileno, suporte externo cilíndrico em aço inox, tampa em polipropileno, haste vertical de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, haste horizontal de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, pedal de acionamento da abertura da tampa em polipropileno, artefato antiderrapante (na base) em PVC preto e base em polipropileno.

Código NCM 7323.99.00 Mercadoria: Lixeira de uso doméstico, constituída por recipiente interno de coleta de resíduos em polipropileno, suporte externo cilíndrico em folha de flandres, tampa em polipropileno, haste vertical de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, haste horizontal de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, pedal de acionamento da abertura da tampa em polipropileno, artefato antiderrapante (na base) em PVC preto e base em polipropileno.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.23), RGI 3 c) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 7323.9 e das subposições de segundo nível 7323.93.00 e 7323.99.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94/2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma