ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3921.11.00 Mercadoria: Chapa de poliestireno expandido, medindo 1.840 mm x 1.340 mm x 140 mm, com peso de 3,8 kg e densidade de 11 kg/m3, utilizada em guarnição interna de colchão ortopédico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.21) e RGI/SH 6 (textos das subposições 3921.1 e 3921.11), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma