ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: GANHO DE CAPITAL O ganho de capital auferido por estrangeiro não residente no Brasil está sujeito à incidência do imposto à alíquota de 15% e não se aplicam as isenções e reduções do imposto previstas para os residentes.

DISPOSITIVOS LEGAIS: IN SRF n° 208, de 2002, artigos 26 e 27, Decreto n° 70.506, de 1972, artigos IV, VI, XIII, XXII e XXIV.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral