ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2306.90.90 Mercadoria: Resíduo seco do processo de extração do óleo produzido por microalgas monocelulares, por processo de fermentação aeróbica do açúcar, na forma de grânulos de coloração marrom.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 23.06) e RGI 6 (texto da subposição 2306.90) e na Regra Geral Complementar da Nomenclatura Comum do Mercosul RGC 1 (texto do item 2306.90.90) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO
Vice-Presidente da 3ª Turma