ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2106.90.30 Mercadoria: Composto à base de mel com extrato de própolis, sabor guaco, gengibre e agrião, apresentado em frasco de vidro âmbar com 200g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 a) do Capítulo 30 e da posição 21.06) e 6 (texto da subposição de 1º nível fechada 2106.90) e RGC 1 (texto do item 2106.90.30), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO
Vice-Presidente da 3ª Turma