ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9031.80.99 Mercadoria: Máquina de controle da usinagem de engrenagens, própria para testar a área de contato dos dentes da hélice da coroa e do pinhão, montados nos eixos da máquina e postos a girar em contato entre si, simulando o acoplamento destas peças em um motor em funcionamento, possibilitando a identificação de possíveis erros de confecção.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 90.31), RGI-6 (texto da subposição 9031.80) e RGC-1 (textos do item 901.80.9 e subitem 9031.80.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma