ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.99.10 Mercadoria: Creme hidratante para todos os tipos de pele masculina, de uso diário, com fator de proteção solar (FPS) 21, cor amarela, odor de camomila selvagem e acondicionado em embalagem plástica de 100 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (textos das subposições 3304.9 e 3304.99), RGC 1 (texto do item 3304.99.10) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma