ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2208.70.00 Mercadoria: Bebida com teor alcoólico de 15% em volume, resultante da mistura de álcool etílico potável de origem agrícola retificado, açúcar, leite condensado, suco de maçã verde, aroma artificial de maçã, amido de milho, fécula de mandioca, água potável, entre outros ingredientes, denominada comercialmente “Licor de Maçã Verde e Leite Condensado Fino”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Nota 3 do Capítulo 22 e da posição 22.08) e RGI-6 (texto da subposição 2208.70) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, com alterações posteriores, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh para a posição 22.08, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma