ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Recipiente de plástico transparente com tampa, de uso doméstico, com 140 mm de largura, 100 mm de profundidade, 60 mm de altura e peso líquido de 0,116 kg, utilizado principalmente no acondicionamento de alimentos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.24) e RGI 6 (texto da subposição 3924.10) constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma