ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3926.90.90 Mercadoria: Protetor auricular, do tipo concha, constituído por polímeros plásticos, para ser fixado em capacete de proteção, próprio para abafar ruídos externos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (item 3926.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94/2011 e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma