ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: A cooperativa que tem por atividade a venda de material decorrente de coleta de lixo reciclável, em caminhão próprio, com posterior separação desse lixo para destinação à venda, deve ser considerada cooperativa de produção

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 5.764, de 1971; Instrução Normativa RFB n° 971, de 2009, artigos 209 e 210.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral