ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação para o cuidado da pele dos pés em forma de espuma branca, para hidratação e prevenção de calosidades, apresentada em tubo de alumínio com 100 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 3 do Captítulo 33 e da posição 33.04) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 3304.9 e da subposição de 2º nível 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma