ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8481.80.99 Mercadoria: Aparelho próprio para ser conectado a cilindros de CO2 (os quais não são comercializados com o aparelho), utilizado para disparar jatos de gás carbônico em festas, espetáculos e outros eventos, para obtenção de efeitos especiais ou para refrescar o público, constituído por corpo metálico em aço carbono, bocal de aço com dupla camada (anticongelante), válvula, componentes elétricos e botão de acionamento, comercializado na forma de kits, acompanhado de conectores de latão e mangueiras para conexão do aparelho aos cilindros de gás.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.81), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 8481.80) e RGC 1 (textos do item 8481.80.9 e do subitem 8481.80.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma