ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7616.99.00 Mercadoria: Suporte de alumínio com pintura epóxi, para sustentação e fixação de televisores de10’’ a 32’’ em paredes, permitindo sua inclinação vertical e articulação lateral, com capacidade de carga de até 15kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 76.16) e RGI 6 (textos da subposição 7616.9 e da subposição 7616.99) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma