ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8474.31.00 Mercadoria: Betoneira autopropulsada sobre 4 rodas, autocarregável, própria para misturar argamassa e concreto em canteiro de obra, com capacidade de produção de 3,5m³, velocidade de deslocamento até 40km/h, superestrutura (tambor de mistura + pá de carregamento) giratória, posto de comando e direção giratório.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH-1 (texto da posição 84.74) e 6 (texto da subposição 8474.31), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

SILVANA DEBONI BRITO

Vice-Presidente Da 4ª Turma