ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3824.90.72 Mercadoria: Desumidificador de ar, portátil, para uso em ambientes pequenos (dentro de armários, por exemplo), que funciona a base de gel de sílica dessecante, dotado de resistência elétrica para dissipar sua umidade em ambiente aberto.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (texto da subposição 3824.90) e RGC-1 (texto do item 3824.90.7 e do subitem 3824.90.72) constante da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. n° 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF n° 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma