ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7326.20.00 Mercadoria: Ganchos fabricados por dobra e soldagem de fios de aço carbono galvanizado ou cromatizado de até 16 mm de diâmetro, nas formas de triângulo, dupla alça, “J” e “S”, a serem fixados às extremidades de cintas de amarração, para contenção de cargas durante o transporte.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.26) e RGI 6 (Nota 2 do Capítulo 73 e texto da subposição 7326.20.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma