ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3912.20.29 Mercadoria: Solução constituída exclusivamente por nitrocelulose (55% em peso) e acetato de etila (45% em peso), não caracterizada como colódio (a solução não contém mistura de éter e de álcool).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 32, Nota 2 e) do Capítulo 39, Nota 6 b) do Capítulo 39 e texto da posição 39.12), RGI 6 (texto da subposição 3912.20) e RGC 1 (textos do item 3912.20.2 e do subitem 3912.20.29) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma