ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3920.49.00 Mercadoria: Filme formado por uma camada de poli(cloreto de vinila) e outra de poli( cloreto de vinilideno), transparente, não alveolar, não reforçado nem estratificado, nem associado de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, sem plastificante, com gramatura total de 428 g/m2, apresentado em bobinas com largura de 165 mm, próprio para ser utilizado em embalagens de medicamentos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.20) e RGI 6 (textos das subposições 3920.4 e 3920.49.00) c/c RGI 3 b) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma