ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3824.90.79 Mercadoria: Mistura de sais inorgânicos, constituída de nitrito de sódio, nitrato de potássio e nitrato de sódio, própria para banho de resfriamento em processo de tratamento térmico de metais ferrosos, acondicionada em embalagem de 25 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 1 “a” do Capítulo 28 e texto da posição 38.24), RGI/SH 6 (texto da subposição 3824.90) e RGC/NCM 1 (textos do item 3824.90.7 e subitem 3824.90.79), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma