ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3004.90.47 Mercadoria: Solução concentrada, contendo gluconato de clorexidina, propilenoglicol e água, com ação bactericida, para ser utilizada em equipamento lavaolhos de emergência, apresentada em frascos de plástico com conteúdo de 148 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04), RGI 6 (texto da subposição 3004.90) e RGC 1 (textos do item 3004.90.4 e subitem 3004.90.47) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma