ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 0307.49.11 Mercadoria: Lula (ou calamar) de nome científico Illex argentinus (sinônimo Ommastrephes argentinus), congelada.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 03.07), RGI 6 (texto das subposições 0307.4 e 0307.49) e RGC-1 (texto do item 0307.49.1 e do subitem 0307.49.11) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma