ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8467.99.00 Mercadoria: Disco de poliuretano utilizado como suporte para lixas e boinas de polimento em máquinas lixadeiras e politrizes, pneumáticas ou com motor elétrico incorporado, de uso manual.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI e texto da posição 84.67), e RGI 6 (textos das subposições 8467.9 e 8467.99) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
 Presidente da 2ª Turma