ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.99.90 Mercadoria: Tubulação de liga de aço, com formato próprio, com trechos de borracha vulcanizada não endurecida, concebida para conduzir vapores d’água provenientes do sistema EGR (Exhaust Gas Recirculation) até o reservatório de expansão dos veículos equipados com motor diesel.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 2 e 3 da Seção XVII e texto da posição 87.08), RGI 6 (textos das subposições 8708.9 e 8708.99) e RGC 1 (texto do item 8708.99.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma