ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8433.59.90 Mercadoria: Plataforma de corte para diversos tipos de grãos, com adaptador para trabalhar em conjunto com colheitadeiras, com barra de corte rígida, acionamento da barra de corte feito por caixas de navalha única no centro da plataforma; modelos de acionamento simples, com largura de 20 e 25 pés, e modelos de acionamento duplo, com largura de 30 e 35 pés.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.33), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8433.5 e da subposição de 2º nível 8433.59) e RGC 1 (texto do item 8433.59.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma