ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7615.10.00 Mercadoria: Vasilha na forma de cuia para servir chimarrão (mate), constituída de alumínio e madeira, sendo que uma lâmina de alumínio reveste externamente a madeira de plátano, comercialmente denominada “cuia para chimarrão”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3c (texto da posição 76.15) e RGI/SH 6 (texto da subposição 7615.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª turma