ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3923.50.00 Mercadoria: Tampa oclusora com conicidade de 6% (padrão Luer), de polímero ABS, própria para vedar conectores Luer presentes em seringas, cateteres e outros equipamentos médicos ou laboratoriais, apresentada em três modelos (macho, fêmea e combinado macho/fêmea).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.23) e RGI 6 (texto da subposição 3923.50) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma