ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3920.99.90 Mercadoria: Lâmina de plástico (PU) não alveolar, com aplicação em uma das faces de filme termoplástico “hot melt”, não reforçada nem estratificada, nem associada de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, medindo 0,35 mm de espessura, largura de 1,37 m, gramatura de 280 g/m², apresentada em rolos, para ser utilizada na fabricação de cabedais para calçados, comumente designada de “laminado de poliuretano termoplástico”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 39.20), RGI-6 (texto da subposição 3920.9 e 3920.99) e RGC-1 (texto do item 3920.99.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma