ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8480.60.00 Mercadoria: Molde de plástico (poliestireno de alto impacto - PSAI), utilizado na construção civil, composto por uma calha, medindo 6 ou 8 metros, e travessas que naquela se encaixam, comumente denominado de “forma plástica para enchimento de laje”, próprio para conformar armação treliçada de ferro ou aço, formando a estrutura que receberá o concreto da laje diretamente na obra.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos das Notas 2 s) e 11 do Capítulo 39 e da posição 84.80) e RGI-6 (texto da subposição 8480.60) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma