ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM: 8711.90.00 MERCADORIA: MONOCICLO ELÉTRICO COM MOTOR DE POTÊNCIA DE 500 WATTS, SENSOR GIROSCÓPIO E BATERIA DE LÍTIO RECARREGÁVEL; VELOCIDADE MÁXIMA DE 16 KM/H LIMITADO POR TRAVA DE SEGURANÇA. PRODUTO NÃO RECOMENDADO PARA MENORES DE 15 (QUINZE) ANOS.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.11) e RGI 6 (texto da subposição 8711.90.00) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n° 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma