ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 6307.90.90 Mercadoria: Cintas constituídas por fita de poliéster de alta tenacidade, com larguras de 50 mm e 100 mm e comprimento variável, e por gancho de aço, costurado em uma das extremidades da fita, próprias para amarração de cargas em veículos de transporte.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 7 da Seção XI e texto da posição 63.07), RGI 2 b) c/c RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 6307.90) e RGC-1 (texto do item 6307.90.90), aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma